A IA está transformando a forma como obras criativas são produzidas, distribuídas e valorizadas. À medida que países revisitam o direito autoral sob a lente do aprendizado de máquina, o Brasil se destaca como um laboratório vivo: de um lado, propostas regulatórias testam os limites de pressupostos jurídicos consolidados; de outro, artistas brasileiros vêm redefinindo essas mesmas fronteiras com usos ousados e experimentais da tecnologia.
Para explorar essas questões, conversamos com Marina Garrote, Diretora de Pesquisa do Reglab. Marina é advogada e pesquisadora, com experiência em escritórios de advocacia e think tanks de referência no Brasil e nos Estados Unidos. Ela tem mestrado pela Universidade de São Paulo e um LL.M. pela New York University. Nesta conversa, Marina reflete sobre o estágio atual do debate no Brasil e sobre como as pesquisas do Reglab estão ajudando a enfrentar alguns de seus principais desafios.
Q. Para começar, como você descreveria o estágio atual do debate sobre IA e direitos autorais no Brasil?
O que torna esse tema especialmente desafiador é a insegurança jurídica. A Lei de Direitos Autorais brasileira, que é de 1998, não traz exceções amplas para práticas como mineração de texto e dados (Text and Data Mining), como vemos em muitos países desenvolvidos.
Ainda assim, a discussão no Brasil hoje gira em torno do PL 2338/2023, que tem gerado bastante debate sobre como equilibrar o desenvolvimento de IA com a proteção de direitos autorais. O projeto foi aprovado no Senado no fim de 2024 e agora está em análise na Câmara dos Deputados. O mais interessante é que ele propõe uma abordagem bem mais restritiva do que a adotada em outros países, já que, na prática, exigiria autorização e remuneração individual sempre que obras protegidas forem usadas para treinar sistemas de IA.
Q. E o que é o Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia?
O Observatório é, essencialmente, uma iniciativa que criamos para analisar e acompanhar como a inteligência artificial está afetando a criatividade e o direito autoral, e para ajudar a qualificar o debate público sobre esses temas.
Nosso objetivo é construir uma base técnica sólida no Brasil para compreender os impactos econômicos, sociais e jurídicos que as novas tecnologias têm sobre as indústrias criativas e a propriedade intelectual. Na prática, o Observatório produz estudos empíricos, análises comparativas e relatórios de impacto econômico, muitas vezes em parceria com pesquisadores e organizações de diferentes áreas.
P. Grande parte da discussão ainda gira em torno de saber se a IA “rouba” ou “cria”. Por que esse enquadramento é insuficiente?
Porque parte da premissa de que existe uma conexão clara e direta entre uma obra protegida por direitos autorais usada no treinamento e aquilo que a IA produz depois, e de que seria possível medir essa conexão de forma individual. O direito autoral costuma funcionar assim: você precisa identificar quanto de uma obra foi reproduzido e, a partir disso, calcular uma remuneração.
Então, quando focamos em saber se a IA “roubou” algo, acabamos perdendo o ponto central: tentar definir uma remuneração com base na medição de usos individuais, nesse contexto, tende a ser arbitrário e, na prática, quase impossível.
P. O Reglab publicou uma pesquisa sobre essa impossibilidade prática. Você pode contar mais?
Conduzimos entrevistas com profissionais de áreas STEM para entender, na prática, como modelos de IA aprendem e por que é tão difícil identificar de onde vem cada pedaço de informação.
O principal problema é técnico, não jurídico. Quando uma IA é treinada, ela não “armazena” músicas, textos ou imagens como arquivos que você consegue abrir. Em vez disso, ela quebra tudo em pedaços minúsculos de dados e transforma isso em uma enorme coleção de números. Esses números representam padrões e significados, e não as obras originais.
Por causa disso, é impossível rastrear exatamente qual livro, foto ou artigo contribuiu para uma saída específica da IA. O modelo retém apenas conhecimento geral, como a ideia de como é um “cachorro”, e não uma foto específica de um cachorro.
P. Quais seriam as consequências práticas se esse regime avançar?
No começo, algumas empresas poderiam transferir seus data centers para outros países, o que criaria todo tipo de complicação jurisdicional.
Mas o mais provável é que as empresas simplesmente deixem de usar conteúdo brasileiro para treinar IA, para evitar a exposição jurídica. E isso significaria que os modelos de IA operando aqui ficariam menos precisos em português e menos afinados com o nosso contexto cultural.
P. E isso teria um impacto econômico e social, certo?
Sim. Um estudo macroeconômico da Ecoa, parceira do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, estima que as regras de remuneração propostas poderiam reduzir o PIB do Brasil em 0,2 ponto percentual, o que equivale a cerca de R$ 21,8 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
Essa perda ocorre porque a lei restringiria justamente o tipo de uso de IA que mais agrega valor à economia, as chamadas aplicações de “aprendizado aumentativo”. São ferramentas que ajudam profissionais a tomar decisões melhores ao aprender com grandes coleções de textos especializados, como manuais técnicos, prontuários médicos ou documentos jurídicos. Para funcionar bem, esses sistemas precisam acessar uma ampla variedade de materiais protegidos por direitos autorais, para compreender idiomas locais, marcos regulatórios e contextos culturais.
O mais surpreendente é que os setores mais afetados não seriam as indústrias criativas que normalmente associamos ao direito autoral. O estudo encontrou as maiores perdas entre profissionais de saúde, advogados e especialistas em agronomia — áreas em que a IA vem sendo cada vez mais usada para analisar informações complexas.
Q. Olhando para o futuro, quais são as próximas fronteiras de pesquisa sobre IA e direitos autorais no Brasil, e como o Reglab está contribuindo para esse debate?
A gente precisa ir além de simplesmente discutir a letra da lei e começar a olhar para como a regulação de fato afeta a sociedade e a economia na prática. É exatamente nisso que estamos trabalhando no Reglab.
Estamos ampliando nossa rede de pesquisa e, por meio de um novo programa de fellowship, vamos apoiar pesquisadores de diferentes regiões do Brasil para estudar os impactos culturais, econômicos e educacionais da IA, trazendo perspectivas de vozes que ainda tiveram menos espaço nessa conversa.
Também estamos desenvolvendo um novo estudo específico sobre o setor de mídia e entretenimento para medir sua exposição real e seus potenciais benefícios líquidos em diferentes cenários de direitos autorais e treinamento de IA. Existe uma suposição comum de que essas indústrias só têm a perder, mas o que estamos vendo nos nossos dados preliminares é mais nuançado.
5 ARTISTAS QUE ESTÃO AMPLIANDO AS FRONTEIRAS CRIATIVAS DA IA NO BRASIL Marisa Maiô é uma personagem fictícia e apresentadora de um talk show satírico gerado inteiramente por IA. Criada pelo roteirista e artista brasileiro Raony Phillips, a personagem viralizou nas redes sociais em junho de 2025, tornando-se um fenômeno da internet no Brasil.
Blow Records Inspirado no som de artistas como Marvin Gaye e James Brown, o paulistano Raul Vinicius usa IA para recriar sucessos do funk carioca como clássicos das décadas de 1950 a 1980.
Zaika dos Santos Cientista de dados, multiartista, curadora e designer, defende a IA como ferramenta para fortalecer artistas do afrofuturismo e desenvolver novas narrativas a partir de perspectivas marginalizadas.
Mayara Ferrão criou Álbum de Desesquecimentos (2024), com fotos geradas por IA de mulheres negras e indígenas compartilhando momentos íntimos. O projeto cria narrativas ficcionais de afeto entre mulheres negras, ao mesmo tempo em que reimagina imaginários coloniais.
Pedro Garcia No projeto Carnavais Artificiais, apresenta imagens de um carnaval do Rio nunca visto antes. Ele usa software para combinar fotografias reais e referências do mundo da arte e do cinema com inteligência artificial, criando um universo fantástico de carnavais.
