O 3º e último estudo da série Fellowship de Inovação e Direitos Autorais revela o verdadeiro custo do atraso regulatório para a tecnologia nacional.
O treinamento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa revolucionou a economia global e transformou dados em insumos estratégicos. Contudo, no Brasil, esse avanço esbarra em um obstáculo regulatório: a nossa Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
Escrito pelo pesquisador Wesley Pena, o estudo apresenta um problema estrutural. A legislação brasileira, concebida na era analógica, não prevê exceções claras para a Mineração de Texto e Dados (TDM). A ausência de regras para essa prática – que é tecnicamente essencial para a IA – afeta a competitividade das empresas nacionais de Serviços Intensivos em Conhecimento (KIBS) na comparação direta com potências como Estados Unidos, China e União Europeia.
A pesquisa aponta que o cenário atual sufoca as empresas brasileiras do setor de tecnologia, que enfrentam uma desvantagem estrutural frente a concorrentes internacionais operando em países com regimes de direitos autorais mais flexíveis.