O Manual de Redação do Reglab tem como objetivo orientar a escrita e a elaboração de textos e artigos produzidos por nossos pesquisadores e pesquisadoras. Além disso, buscamos dar transparência aos nossos métodos e escolhas, promovendo um diálogo aberto com a comunidade acadêmica e profissional. Também esperamos inspirar iniciativas semelhantes na indústria, incentivando o uso de uma linguagem mais acessível e conectada com as demandas sociais.
o Reglab é um think tank especializado em pesquisa e consultoria que auxilia empresas, associações empresariais e formuladores de políticas no planejamento orientado por dados e análises de impacto. Nosso foco está na tomada de decisões responsáveis e estratégicas, desvendando os desafios regulatórios do setor de mídia e tecnologia.
nosso objetivo é promover pesquisas baseadas em evidências que aumentem a responsabilidade e estabeleçam marcos e metas significativas para o ecossistema.
Partimos da premissa de que a linguagem acadêmica (e jurídica) tradicional
é velha e excludente. As pessoas em geral possuem dificuldade em entender. Essa linguagem perpetua uma relação de hierarquia, como se a classe jurídica fosse especial. E, no final, torna-se também uma questão de acesso ao conhecimento.
Não é de hoje que a academia discute a urgência em adequar-se para uma linguagem mais objetiva, menos erudita e, consequentemente, menos excludente1, e iniciativas semelhantes já começam a surgir, a partir de think tanks, como o Center for Plain Language nos EUA, e universidades que publicam seus guias de estilo para escrita acadêmica, como a University of Southern California2 e a Universidade de Oxford3.
Por isso, a escolha de determinadas palavras, sentenças, formato e concisão na forma como escrevemos é mais do que estilo – é estratégia consciente.
Estamos preocupados em escrever de maneira simples. De forma objetiva, direta. Preocupamo-nos em pensar no receptor, em entender que ele não é, necessariamente, uma pessoa especialista. E mesmo que fosse, precisamos defender o que acreditamos, deixar a nossa marca e a nossa posição, tentando simplificar um universo complexo.
Escrever simples não significa construir um conteúdo raso. Aliás, escrever simples é muito, muito difícil. É traduzir ideias complexas de forma acessível, torná- las de fácil entendimento. E por isso, esse manual tem o objetivo de trazer dicas de como simplificar a escrita, com objetividade e clareza para todas e todos.
https://www.chronicle.com/article/why-academics-stink-at-writing/
Escrever bem é escrever de forma simples, precisa e objetiva. E é difícil, mas não impossível. Simplicidade, objetividade, economia nas palavras são nossos principais princípios na hora de escrever.
- Toda vez que escrever, faça o exercício:
- Esse é o jeito mais simples de explicar a ideia neste parágrafo?
- É possível cortar palavras desnecessárias ou redundantes?
- Uma pessoa que não tem formação jurídica entenderia esse texto?
Em primeiro lugar, qualquer tipo de texto deve ter coesão e coerência. Seguir uma lógica com sequência é essencial para que o texto faça sentido. Planeje o que quer escrever antes de começar a desenvolver o texto, estabeleça ideias que sigam uma sequência lógica. SEMPRE releia o texto! E lembre-se que argumentos devem sempre ser pontuados em ordem de importância.
Algumas outras dicas
A pergunta feita está sendo respondida de forma clara? Se for um artigo, estou endereçando o tema de forma clara? É isso que o leitor espera de mim?
Uma maneira de deixar o texto mais leve e simples é o uso de bullet-points, links e negritos. Também faremos uso de quadros, tabelas e gráficos, para destaque, explicações mais didáticas de conceitos ou ênfase de notas.
O uso do latim talvez seja o principal exemplo de como a cultura jurídica é presa em tradições e linguagens que excluem a maioria das pessoas, dificultando o entendimento. Seu uso somente é permitido somente se o uso daquela expressão seja imprescindível para a compreensão de um argumento (e.g. habeas corpus).
O uso exagerado de expressões em outros idiomas, em especial no inglês, também é uma forma de tornar a compreensão mais difícil. No mundo corporativo, expressões como. report, turner over, budget, meeting e issue são usadas excessivamente na linguagem falada, e devem ser evitadas na linguagem escrita. Use um anglicismo somente quando a tradução não refletir corretamente seu significado (e.g. gatekeeper).
Aquelas palavras que usávamos na faculdade para impressionar professores precisa acabar. E acreditamos que o primeiro passo é abolirmos do nosso vocabulário, posicionando-se por essa simplicidade.
Alguns exemplos de expressão que sugerimos não adotar:
“Doravante”, “na qualidade”, “em virtude de”, “na melhor forma de direito”, “para fins de observância”, “doutor” “considerações sobre”, “não obstante” “preceitua, “diploma legal”, “outrossim”, “entrementes”, “no tocante a esta temática”, “no tocante à”, “problemática”, “postulado/ postular”, “faz-se mister”, “deu ensejo a”, “rol de direitos/ obrigações”, “no tocante a”, “como bem pontuou”, “albergar”, “arcabouço jurídico”, “sob a égide”, “com efeito”…
Expressões de intensidade, valor absoluto e generalizações combinam mais com atividades de retórica (e.g. contencioso, advocacy) com uma linguagem acadêmica e científica. Advérbios de modo, intensidade ou superlativos podem prejudicar a credibilidade do texto (e.g. há problemas gigantescos neste setor; há uma vigilância extrema nas redes)
Essa palavra vem do latim. Em Roma, era usada para descrever o que falavam eruditos. Em português, foi muito comum sua associação com “catequização” até o século XIX. No Brasil, foi (e ainda é) uma forma de preservar elites jurídicas e políticas.
Falar doutrina, doutrinadores, etc. somente perpetua uma “divisão de classes” no Direito, como se essas pessoas estivessem acima de outros por conta de seu conhecimento. Aliás, essa é uma prática que é praticamente inexistente em outras ciências sociais!
Não significa que argumentos trazidos por professores e pesquisadores importantes não possa ser usado. Mas evite dar adjetivos para pessoas: como diz o Doutor Fernando, Excelentíssimo Juiz, renomado jurista, etc. E, principalmente, não utilize esses pesquisadores e pesquisadoras como única fonte de legitimação do seu argumento.
Usamos muito isso em textos jurídicos. É preciso ter cuidado com o uso excessivo e desnecessário, o que pode tornar o texto mais lento e cansativo de entender.
Esses são alguns exemplos de elementos de conexão que devem ser usados com moderação:
| Função | Exemplos de elementos de conexão |
|---|---|
| adição | pois, além disso, e ainda, mas também, por um lado/por outro |
| causa | É evidente que, certamente, naturalmente, evidentemente, por |
| reafirmação | Nesse sentido, em outras palavras, ou seja, novamente, em suma, em resumo, dessa forma |
| posição | Mas, apesar de, no entanto, entretanto, porém, contudo, todavia, tampouco, por outro lado |
| ênfase | Efetivamente, com efeito, na verdade, como vimos, como pudemos refletir, mais uma vez |
| atenção | Note-se que, atentar para o fato de que, constata-se que, verificamos, mais uma vez |
| certeza | Evidentemente, certamente, decerto, naturalmente |
| conclusão | Portanto, logo, enfim, em suma, concluindo, para que |
Usamos isso em excesso em textos e contratos. “deverá pagar”, “deverá fazer”, “deverá prestar”. Tente mudar para o futuro simples: pagará, fará, prestará…
Outro problema comum no direito é a voz passiva, usada em excesso. Vejam alguns exemplos e como melhorá-los:
Substituir por:
“Fica convencionado o Foro de São Paulo para disputas”…
“As partes definem o Foro
de São Paulo para disputas”
“A Parte estará sujeita à multa em caso de descumprimento do contrato”
A Parte pagará multa caso descumpra o contrato”
Ficou definido no Congresso que…
O Congresso definiu que…
Às vezes colocamos nossa opinião como se fosse absoluta. “Acredite em mim, eu sou um ser superior e minha opinião está certa”. Isso acontece com mais frequência do que parece…
Existe uma regra de metodologia acadêmica que ajuda muito esse tipo de autovigilância.
É a regra AJR:
Afirmação, Justificativa, Ressalva.
Em tese, todo bom texto e bom argumento deveria ser assim. Veja:
O impacto da publicidade digital na economia é significativo (afirmação). Segundo relatório do IAB Brasil, foram investidos mais de 35 bilhões em anúncios nesse meio em 2023 (justificativa). Esse valor não considera investimentos feitos em Connected TV, um meio em ascensão (ressalva).
A aprovação do projeto de lei 222/22 pode impactar negativamente o mercado de tecnologia (afirmação). Isso porque traz as obrigações de guarda de dados podem gerar custos relevantes para as empresas, em especial startups (justificativa). O impacto será menor se os artigos X, Y e Z forem excluídos (ressalva).
De preferência, não inicie o texto com aspas, já perde originalidade no início da produção. Se for essencial para o desenvolvimento da ideia/parágrafo, faça uso de citação indireta. Ao citar um artigo ou autor é imprescindível referenciar a fonte.
Citações diretas SEMPRE utilizamos aspas duplas.
Referências devem seguir uma única regra/ padrão. No Reglab, adotamos as
regras mais recentes da ABNT, preferencialmente no modelo autor-data.