O Brasil é o país com mais influenciadores digitais no mundo, somando cerca de 3,8 milhões de criadores de conteúdo. Mas, afinal, como o Estado brasileiro enxerga essa nova e gigantesca força de trabalho?
Para responder a essa pergunta, o Reglab estruturou a série Feed. Nos estudos anteriores — Feed ao Plenário e Feed ao Planalto —, mapeamos a visão dos Poderes Legislativo e Executivo. Agora, em Do Feed aos Tribunais, deslocamos o nosso olhar para o Poder Judiciário.
Em vez de projetos de lei ou políticas públicas, analisamos uma amostra de 93 acórdãos distribuídos nas esferas cível, penal, eleitoral e trabalhista. O objetivo não é ser um levantamento quantitativo, mas sim entender os argumentos, as lógicas e as linguagens que os magistrados utilizam para julgar essa nova realidade digital.
O que nós descobrimos?
- Uma “profissionalização fragmentada”: O Judiciário não possui uma visão única sobre a figura do influenciador. O enquadramento jurídico oscila dependendo do ramo do direito e do papel que o criador ocupa no processo.
- O novo papel das métricas: O número de seguidores e as taxas de engajamento deixaram de ser apenas dados de contexto de vaidade. Os tribunais estão passando a utilizar essas métricas como critérios jurídicos relevantes para calcular o valor de danos morais ou para avaliar o peso de uma infração.
A ausência de categorias legais consolidadas faz com que o Judiciário atue de forma reativa, adaptando leis tradicionais a novos problemas.
Compreender esses padrões de decisão é um passo fundamental para orientar a elaboração de contratos publicitários mais seguros, ajudar formuladores de políticas públicas na criação de regulações equilibradas e apoiar plataformas e marcas em suas estratégias de autorregulação e moderação de conteúdo.