A digitalização de serviços públicos é frequentemente apresentada como um caminho natural para ampliar o acesso a direitos e reduzir desigualdades administrativas. Mas será que essa transformação realmente muda o comportamento e incentiva a inovação em regiões historicamente mais afastadas do Estado?
Para responder a essa pergunta, a pesquisa do programa de Fellowship de Inovação e Direitos Autorais do Reglab, de autoria de João Jatahy, analisa um caso prático: o registro de programas de computador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Até o ano de 2017, proteger a autoria de um software exigia o deslocamento físico à sede do órgão no Rio de Janeiro, a intermediação por Unidades Regionais ou o envio postal de documentos. Esse modelo impunha um alto “custo da distância”, penalizando os desenvolvedores que viviam longe do Sudeste com maiores despesas logísticas, tempo e incertezas.
Tudo mudou em setembro de 2017 com a implementação do sistema e-RPC (Registro de Programa de Computador Eletrônico), que eliminou essas fricções logísticas ao tornar o processo 100% digital.
Os principais achados:
- Fim das fronteiras físicas: Após a digitalização, o aumento no número de depósitos de softwares foi proporcionalmente muito maior justamente nos municípios mais distantes da sede do INPI.
- Tecnologia como mecanismo de equidade: A eliminação dos custos logísticos alterou os incentivos para os criadores, viabilizando o registro de projetos em que antes os custos superavam os benefícios da formalização.
A pesquisa demonstra que a redução da burocracia através da digitalização atua como um verdadeiro instrumento de equidade territorial, sendo capaz de democratizar o acesso e expandir a proteção de direitos em todo o território nacional.
Para saber mais sobre como a digitalização reduziu essas barreiras, baixe o estudo completo.