Uma disputa judicial iniciada em 2017 pode redefinir o futuro da internet no Brasil. Naquele ano, o Facebook (hoje Meta) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), através do Recurso Extraordinário n. 1037396. O caso envolve a exclusão de um perfil falso, o fornecimento de dados de IP do criador do conteúdo e um pedido de indenização por danos morais.
O que começou como mais uma ação judicial rotineira está prestes a se transformar em um divisor de águas para o ambiente digital brasileiro. Dez anos após o Marco Civil, o leading case levantou debates sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais e começa a ser julgado em um momento de intensa discussão sobre a regulação da Internet no Brasil.
Nossa pesquisa explora as implicações desta decisão histórica. Por meio de uma análise do conteúdo dos autos e da audiência pública sobre o Tema 987, buscamos compreender os interesses e posições dos setores envolvidos. Embora limitado à análise de documentos públicos, este trabalho oferece um mapa visual dos principais argumentos em jogo, proporcionando uma orientação para navegar pelas complexidades do caso e antecipar os desdobramentos do julgamento.