Relatório Anual do Reglab

Carta do Diretor Executivo

Quando fundei o Reglab, em 2024, isso não fazia parte dos meus planos. A decisão veio depois de quinze anos de uma carreira da qual eu me orgulhava, como sócio em um escritório de advocacia e professor, e pouco tempo após me tornar pai pela primeira vez. Em todos os sentidos, era o pior momento possível para começar algo novo.

Mas talvez tenha sido exatamente por isso que aconteceu. Criar o Reglab foi um ato de curiosidade.

O Reglab nasceu da ideia de que a análise jurídica, sozinha, já não é suficiente para enfrentar problemas regulatórios. Desde o início, eu queria que fosse mais do que um centro de pesquisa: um think tank de estratégia, um lugar em que métodos importam tanto quanto resultados. E fazer isso no Brasil, e na América Latina, é ao mesmo tempo desafio e privilégio.

A nossa região costuma chegar tarde aos debates regulatórios, mas raramente chega sem originalidade. Quando chega, experimenta. O Brasil combina instituições democráticas, indústrias criativas e adoção tecnológica de um jeito único, o que o torna um laboratório vivo de governança. Confuso, plural, contraditório. Mas é exatamente isso que o torna real. No Reglab, vemos esse ecossistema como uma oportunidade de testar novas abordagens, combinando estudos empíricos sociojurídicos com economia, teoria da comunicação, análise cultural e métodos orientados por dados.

Em muito pouco tempo, o Reglab já mostrou o que essa abordagem é capaz de fazer e até onde podemos ir. Nossos estudos chegaram a formuladores de políticas públicas, empresas e universidades, e ajudaram a pautar debates no Congresso, informar discussões nos tribunais e contribuir para um processo decisório mais transparente e baseado em evidências.

Mas a nossa maior conquista não é visibilidade: é credibilidade. Queremos mostrar que pesquisa rigorosa e independente pode influenciar a conversa pública sem perder nuance e equilíbrio.

Sou profundamente grato a todas as pessoas que acreditam neste experimento: nossa equipe de pesquisadores, nossos parceiros e as organizações que confiaram no nosso trabalho para pensar com elas, e não por elas. O que estamos construindo ainda está em movimento. O Reglab não é uma instituição que afirma ter as respostas; é um coletivo que insiste em fazer perguntas melhores.

Pedro Henrique Ramos

Fundador e Diretor Executivo do Reglab

Nosso impacto em números

Setembro de 2024 a outubro de 2025

16 relatórios publicados

8 projetos de pesquisa privados

23 apresentações em seminários acadêmicos e workshops profissionais

390 menções na mídia sobre nossas pesquisas em diferentes veículos

300+ líderes de opinião-chave na nossa comunidade do WhatsApp

2.500+ downloads e envios de publicações

5,2x ROI (comparando o valor da cobertura na mídia e o alcance de marketing com o investimento em pesquisa)

quem somos

1. Sobre o Reglab

O Reglab está liderando a introdução da tradução de políticas públicas baseada em evidências no Brasil

O Reglab é um think tank da indústria dedicado a aprimorar a forma como a regulação digital é formulada e implementada no Brasil. Produzimos pesquisa socioeconômica estratégica, baseada em evidências, combinando metodologias qualitativas e quantitativas para apoiar tomadores de decisão em todo o ecossistema de tecnologia, mídia e políticas públicas.

Fundado por especialistas em direito e comunicação com forte conexão com a economia digital, o Reglab nasceu para reduzir a lacuna de evidências e conhecimento entre o debate regulatório e os problemas do mundo real. Nossa missão é trazer profundidade e relevância prática para alguns dos desafios mais complexos do nosso tempo, de IA e governança de dados à regulação de plataformas e inclusão digital.

Nossas capacidades de pesquisa qualitativa e quantitativa incluem:

Pesquisa Aplicada em Comunicação – Captura de perspectivas regulatórias por meio de análise de mídia, entrevistas, grupos focais e surveys
Análise de Impacto Econômico – Avaliação de como marcos regulatórios afetam mercados e resultados econômicos
Estudos Empíricos Sociojurídicos – Investigação de como leis e regulações impactam resultados no mundo real com base em evidências empíricas
Ciência de Dados Jurídicos – Aplicação de métodos estatísticos para analisar decisões judiciais, identificar padrões emergentes e antecipar tendências jurídicas em diferentes jurisdições e áreas de prática
Estudos de Geografia e Cartografia – Conversão de dados brutos complexos em representações visuais estratégicas que facilitam a tomada de decisão baseada em evidências
Design & Visualização de Dados – Criação de representações visuais por meio de infográficos, estudos de caso e ilustrações sob medida que aumentam a legibilidade e a compreensão
Síntese de Conhecimento – Conversão de pesquisas e documentação fragmentadas em padrões críticos, lacunas de conhecimento e implicações regulatórias acionáveis

Não entregamos ruído, teoria ou opinião. Entregamos inteligência que você pode colocar em prática.

1.1. Nosso compromisso com a pesquisa baseada em evidências

No Brasil, os debates jurídicos e regulatórios ainda são dominados pelo raciocínio baseado em autoridade: citações a autores consagrados, opiniões doutrinárias ou hierarquias institucionais. O Reglab segue um caminho diferente: acreditamos que os dados do mundo real são o ponto de partida para uma boa regulação.

Pesquisa baseada em evidências não é apenas uma metodologia — é o nosso compromisso institucional. Em um ambiente digital que muda rápido, no qual escolhas regulatórias têm consequências de longo prazo, garantimos que as decisões sejam informadas por fatos, sustentadas por métodos rigorosos e abertas ao escrutínio público. Esse compromisso nos afasta do opinionismo jurídico e nos aproxima das melhores práticas da pesquisa empírica e da ciência de políticas públicas.

Baseamos nosso trabalho em evidências, e não em autoridade pessoal. Nosso compromisso metodológico se sustenta em três pilares:

Credibilidade. Aplicamos métodos de pesquisa estruturados e internacionalmente reconhecidos, tanto qualitativos quanto quantitativos, adaptados aos desafios regulatórios da economia digital. Também deixamos explícitas as limitações, as margens interpretativas e os possíveis trade-offs.
Transparência by design. Todas as publicações do Reglab incluem um Anexo de Metodologia, seguindo um modelo inspirado em periódicos de alto impacto e laboratórios globais de políticas públicas, no qual divulgamos nossas fontes de dados, escolhas analíticas e financiamento.
Replicabilidade. Estruturamos nossas pesquisas para que sejam replicáveis, ou seja, para que outras pessoas pesquisadoras, ou mesmo leitoras críticas, possam refazer nossos passos e verificar como chegamos às conclusões. Também documentamos como reduzimos vieses, inclusive por meio de dupla codificação, triangulação e validação externa quando apropriado.

1.2. Policy Translation: Nossa Proposta de Valor Diferencial

Nas últimas décadas, a tradução de políticas públicas surgiu na academia como parte do campo mais amplo do policymaking informado por evidências. Ela se refere ao processo ativo de interpretar e adaptar achados complexos de pesquisa para formatos que sejam compreensíveis, relevantes e utilizáveis por formuladores de políticas públicas, destacando o papel dos “tradutores de evidências” — instituições e pessoas que selecionam, interpretam e reorganizam resultados complexos em insights acionáveis.

É aqui que o Reglab entra. Nosso trabalho é pensado não apenas para atender a padrões metodológicos, mas para ser usado. Utilizamos linguagem simples, visualizações de dados, exemplos práticos e cenários do mundo real para garantir que os achados sejam, ao mesmo tempo, cientificamente robustos e operacionalmente úteis.

Esta é a nossa principal vantagem: transformar pesquisa rigorosa em insight pronto para orientar a regulação.

1.3. Retorno sobre o Investimento: Respeitando Nossos Parceiros

No Reglab, cada projeto de pesquisa é desenhado com um senso claro de retorno sobre o investimento (ROI) — não apenas financeiro, mas também estratégico e institucional.

Entendemos que clientes e parceiros precisam de mais do que análises relevantes. Precisam de resultados que influenciem decisões, fortaleçam reputação e gerem valor mensurável em seus ecossistemas. Para isso, desenvolvemos uma estrutura interna de ROI que avalia o desempenho das pesquisas em três dimensões: alcance de audiência (quem engajamos e informamos com nossos achados), diálogo de políticas públicas (como as evidências se traduzem em debate regulatório real) e valor percebido por stakeholders (como os resultados apoiam credibilidade, visibilidade e crescimento institucional). Em alguns casos, essas métricas incluem até estimativas monetárias de eficiência regulatória ou benefício de mercado.

Essa abordagem orientada por evidências torna o Reglab único — transformando a pesquisa de um exercício teórico em uma estratégia concreta de influência e tomada de decisão.

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💡 Aprimorando nossa metodologia: um olhar de médio prazo

Como parte do nosso compromisso com a comunidade de governança digital no Brasil e na América Latina, desenvolvemos um plano de dois anos para fortalecer o compartilhamento de conhecimento e a formação de capacidades em metodologias baseadas em evidências:

2026: aprimorar nossa avaliação de ROI, incorporando um KPI quantitativo de diálogo em políticas públicas, atualizar nosso Manual de Metodologia, publicar um Playbook de IA aplicada à pesquisa e participar de pelo menos 4 conferências acadêmicas para discutir nossas metodologias.

2027: estabelecer um painel independente de especialistas em metodologia e criar um repositório no GitHub com divulgação completa dos dados utilizados em nossos projetos de pesquisa.

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1.3. Nossas Soluções de Pesquisa

No Reglab, oferecemos três verticais de soluções.

Pesquisa Pública

Estudos independentes, disponibilizados publicamente para gerar impacto social, produzidos pelo Reglab e conduzidos com total autonomia e em plena conformidade com nossos padrões metodológicos. Os relatórios podem ser publicados sob a nossa marca institucional ou em co-branding com a organização patrocinadora.

No Reglab, produzimos dois tipos de pesquisa pública:

Pesquisa Comissionada. Clientes propõem temas e ajudam ativamente a enquadrar os problemas. Após a aprovação da metodologia, o Reglab conduz o estudo de forma independente, controlando a coleta de dados, a análise e a publicação. É ideal para instituições que buscam qualificar o debate público sobre tópicos específicos, mantendo altos padrões de credibilidade e transparência.
Pesquisa Patrocinada. O Reglab define de forma independente as perguntas de pesquisa e a metodologia, dentro de um tema geral definido pelo patrocinador, que tem acesso antecipado aos achados. É ideal para arranjos de financiamento coletivo, associações setoriais e organizações que desejam associar suas marcas a pesquisa de interesse público, com credibilidade.

Não fazemos advocacy nem lobby. Ainda assim, toda pesquisa pública produzida pelo Reglab inclui serviços dedicados de PR e de comunidade. Isso significa que, além de entregar o relatório final, também desenhamos estratégias de lançamento público, relacionamento com a imprensa e diálogo com o ecossistema, garantindo que os achados cheguem às audiências certas e gerem impacto relevante.

Serviços de Estratégia & Inteligência

Oferecemos serviços de consultoria privada, sob medida para as necessidades estratégicas de empresas, associações setoriais e instituições que atuam em mercados regulados ou em rápida transformação. Esses projetos são desenhados para apoiar a tomada de decisão em contextos internacionais, antecipando mudanças regulatórias, navegando riscos reputacionais e avaliando ambientes jurídicos e de políticas públicas.

O que nos diferencia é o nosso método. Aplicamos as mesmas estratégias de pesquisa de ponta e abordagens multimétodo, baseadas em evidências, para informar decisões com clareza e neutralidade. Exemplos de projetos anteriores incluem:

Benchmark comparativo de práticas de governança de IA em empresas globais de tecnologia
Análise de cobertura de mídia e de narrativas para apoiar o planejamento de comunicação
Mapeamento de stakeholders e análise de redes para avaliar influência e estratégias de engajamento em políticas públicas
Entrevistas em profundidade com stakeholders para avaliar níveis de conhecimento e influência em temas de interesse
Avaliação de fluxos de trabalho de moderação de conteúdo e de estruturas de Trust & Safety
Análise SCBA para avaliar custos e benefícios de uma regulação proposta por stakeholder

Projetos Especiais

Iniciativas estratégicas desenhadas pelo Reglab para enfrentar desafios emergentes por meio de formatos inovadores. Esses projetos são co-criados com patrocinadores e vão além de estudos pontuais, combinando pesquisa, engajamento e serviços de inteligência para gerar valor de longo prazo para os patrocinadores e para o ecossistema como um todo.

Os formatos podem incluir observatórios públicos, hubs setoriais, laboratórios de políticas públicas, programas de fellowship ou playbooks regulatórios. São ideais para parceiros que querem se posicionar no centro dos debates críticos de políticas públicas, contando com o rigor metodológico e a independência do Reglab.

Nossos Núcleos de Pesquisa

Nossas verticais temáticas reúnem estudos sob um único foco estratégico, conectando projetos, parceiros e entregas em uma narrativa coesa. Cada núcleo aborda uma área-chave de transformação regulatória e funciona como uma plataforma contínua de engajamento, com produção regular de pesquisa, publicações conjuntas e participação em eventos ao longo do ano.

Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia

O Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia é uma iniciativa dedicada a analisar, monitorar e qualificar o debate público sobre os impactos da regulação de inteligência artificial na criatividade e no direito autoral. Buscamos contribuir para o desenvolvimento de soluções equilibradas, que protejam a criatividade sem travar o desenvolvimento e o acesso ao conhecimento, com base em dados, análise rigorosa e perspectivas multidisciplinares.

Núcleo de Economia Digital

O Núcleo de Economia Digital é dedicado à produção de análises econômicas aplicadas, com foco em macroeconomia, regulação e transformação digital. Reunimos métodos quantitativos, modelagem econométrica e análise crítica das dinâmicas econômicas contemporâneas para apoiar decisões estratégicas e propostas de políticas públicas. Nosso objetivo é transformar dados em inteligência regulatória, com evidências, rigor técnico e linguagem acessível.

*Engage\Hub – Núcleo de Inteligência em Influência e Sociedade

O Engage.hub é um centro de pesquisa aplicada dedicado a investigar os impactos sociais, econômicos e regulatórios do marketing de influência e da criação de conteúdo digital. Nossos objetivos são: explorar os impactos sociais, culturais e econômicos da influência; mostrar “o outro lado” do setor, reforçando credibilidade e profissionalização por meio de dados; estudar métricas e seus efeitos sobre as relações éticas do mercado; e qualificar o debate público e informar políticas públicas com base em evidências.

Inteligência do Sul Global

transformando a tradição brasileira de pesquisa em uma ferramenta global para entender a governança tecnológica

Enquanto a maioria dos sistemas globais de pesquisa se apoia na generalização quantitativa, a América Latina dominou a arte da profundidade qualitativa. A tradição brasileira de estudos de audiência e de recepção — enraizada no cotidiano, na hibridez cultural e na agência coletiva — oferece uma lente singular para compreender tecnologia e regulação.

Ao combinar a profundidade etnográfica da pesquisa latino-americana com a precisão analítica de métodos regulatórios e econômicos, essa abordagem capta os significados por trás dos dados — revelando como as tecnologias são de fato vividas, e não apenas implementadas.

Além dos números

Todos os anos, novas pesquisas mapeiam a opinião pública sobre tecnologia. Percentuais sobem e descem, manchetes se sucedem, e políticas públicas se ajustam. Mas, por trás desses números, algo sempre parece não encaixar.

As pessoas dizem que desconfiam da tecnologia, mas os níveis de uso continuam a aumentar. Dizem temer a automação, mas acolhem seus resultados. Dizem valorizar a privacidade, enquanto ao mesmo tempo se irritam com banners de cookies.

Os dados são precisos, mas incompletos: capturam atitudes, não significados. O que parece rejeição muitas vezes esconde algo mais complexo: lacunas de letramento digital, disputas por agência e, sobretudo, uma negociação contínua, em que cidadãos redefinem o tempo todo o que “justiça”, “controle” ou “inovação” realmente significam no dia a dia.

Tradicionalmente, os modelos de políticas públicas e de pesquisa de mercado do Norte Global se baseiam em mensuração: explicam o quanto as coisas acontecem e com que frequência. Atitudes viram números, símbolos prontos para uso, facilmente transformados em gráficos, índices e rankings. Essa abordagem tem seus méritos, mas, na era digital, ela falha cada vez mais.

A pergunta mais difícil hoje não é quantas pessoas confiam, adotam ou resistem a novas tecnologias, mas por que fazem isso.

Pesquisas quantitativas muitas vezes não conseguem capturar a textura da experiência humana: emoções, identidade e contexto — especialmente em sociedades não ocidentais ou culturalmente heterogêneas. Sem essa gramática mais profunda de significado, a regulação corre o risco de resolver o problema errado, tratando sintomas e deixando as causas de lado.

E a próxima fronteira da governança de IA, da regulação de dados e das políticas de plataformas depende de integrar significado à mensuração, entendendo não apenas o que as pessoas fazem, mas o que elas querem dizer quando fazem.

Uma tradição brasileira de pesquisa com relevância global

Nos anos 1960, o educador brasileiro Paulo Freire desencadeou uma revolução nas ciências sociais. Com ideias pioneiras sobre as dinâmicas de poder na educação — em especial sua crítica ao “modelo bancário” de ensino e sua ênfase na consciência crítica (conscientização) — Freire transformou a teoria pedagógica no mundo inteiro. Sua influência foi tão profunda que ele segue entre os autores mais citados nas humanidades e nas ciências sociais (ocupando o terceiro lugar nos rankings do Google Scholar), e seu legado pode ser visto em práticas contemporâneas como salas de aula invertidas, pedagogias de aprendizagem ativa e metodologias de oficinas participativas.

A visão de Freire, junto a ideias do teórico cultural jamaicano Stuart Hall e do pesquisador colombiano de comunicação Jesús Martín-Barbero, entre outros, teve um impacto transformador nos estudos de comunicação na América Latina. Ela motivou pesquisadoras e pesquisadores a irem além de analisar o que as pessoas veem e ouvem, passando a focar em como elas interpretam a mídia — e no que essa interpretação revela sobre poder, identidade e posição social.

Essa abordagem, conhecida como a tradição dos estudos de recepção, rompeu com as teorias behavioristas e de modernização dominantes nos Estados Unidos em meados do século XX. Em vez de tratar a mídia como uma transmissão linear de mensagens, ela a reconcebeu como cultura vivida. No seu núcleo está o conceito de mediações — os filtros sociais, culturais e pessoais por meio dos quais as pessoas reinterpretam ativamente conteúdos midiáticos, moldadas por suas rotinas, gênero, classe, geografia e identidade.

Essa tradição influenciou profundamente os métodos adotados por pesquisadores na América Latina e além. Suas principais características incluem:

Etnografia do cotidiano: pesquisadoras e pesquisadores vão além do conteúdo para observar como as tecnologias aparecem em rotinas, conversas e rituais sociais.
Entrevistas em profundidade e grupos focais como diálogo intersubjetivo: esses métodos não são usados apenas para coletar opiniões individuais, mas adaptados para capturar processos coletivos de construção de sentido.
Profundidade acima de escala: a tradição privilegia a densidade contextual (intensividade) em vez da generalização estatística (extensividade).
Integração sociocultural: a análise vai além de examinar o que textos midiáticos dizem, para entender como as pessoas agem a partir deles.

Da teoria à prática

Nos anos 1970 e 1980, os estudos de recepção começaram a ser operacionalizados para comunicação e estratégia de mercado e tiveram um papel decisivo nas novelas brasileiras (telenovelas): ajudaram roteiristas e produtores a entender como o público reagia a personagens e tramas, trazendo insights que melhoraram tanto as escolhas narrativas quanto a audiência.

O objetivo aqui é explicar como se formam a confiança, a percepção de risco, a legitimidade de políticas públicas e a resposta do público — dimensões que pesquisas quantitativas muitas vezes não conseguem captar.

O que o Reglab está fazendo é estender essa tradição metodológica para a pesquisa em políticas públicas e regulação.

Queremos entender como a confiança é construída, como o risco é percebido, por que certas políticas ganham ou perdem legitimidade e como os públicos respondem a mudanças tecnológicas e sociais de maneiras que não são facilmente quantificáveis. São essas perguntas que determinam se uma regulação funciona — não apenas no papel, mas na prática.

Caso 1: TECNOLOGIAS DE APRIMORAMENTO DE PRIVACIDADE (PRIVACY ENHANCING TECHNOLOGIES) No projeto de IA & PETs, analisamos como especialistas em IA, privacidade e cibersegurança avaliam as Tecnologias de Aprimoramento de Privacidade (PETs) em sistemas de IA. Por meio de entrevistas com especialistas, observamos que, embora as PETs reduzam riscos de exposição de dados, sua adoção depende de como são compreendidas e interpretadas. Especialistas atribuíram significados distintos, níveis variados de confiabilidade e avaliações diferentes de maturidade para cada PET, refletindo letramentos técnicos desiguais e quadros interpretativos concorrentes, que influenciam diretamente a adoção, a confiança e o valor regulatório percebido.

Caso 2: IA & SETOR INDUSTRIAL

Nosso estudo IA e Indústria no Brasil mostra que a adoção de IA na indústria depende mais de como os atores interpretam risco, confiança e legitimidade regulatória do que do desenho técnico em si. Executivos jurídicos do setor manufatureiro, de forma consistente, enxergaram a regulação não como uma barreira à inovação, mas como condição para destravá-la — exigindo segurança jurídica para acelerar. A inovação avança quando quem implementa confia que as regras são estáveis, justas e operáveis. A efetividade de qualquer marco de IA depende tanto do texto jurídico quanto de como atores estratégicos percebem seu impacto sobre confiança e responsabilização.

Quando a Lei Encontra o Código: Como o Brasil Está Redefinindo as Regras de Responsabilidade de Plataformas e Moderação de Conteúdo

No Brasil, a mudança regulatória acontece a céu aberto. Plenários transmitidos ao vivo, sistemas algorítmicos, regras privadas e narrativas na mídia se cruzam, transformando a ideia de responsabilização em algo negociado, contestado e performado. Lei e código se encontram em tempo real — e a forma como o Brasil lida com essa fusão pode influenciar modelos de governança muito além das suas fronteiras.

Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal derrubou parte do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, encerrando o sistema de notice-and-takedown com ordem judicial que vigorou na última década. A partir de agora, plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem decisão judicial se não removerem conteúdo “manifestamente ilegal” após notificação extrajudicial.

O caso atraiu dezenas de amici curiae. O mapeamento inédito do Reglab — de 87 documentos, 56 posições de stakeholders e 397 argumentos — revelou uma aliança improvável: sociedade civil e academia se alinharam a empresas de tecnologia na defesa do Artigo 19 como uma salvaguarda democrática contra a supermoderação.

Nossos achados tiveram ampla repercussão na mídia e geraram debate significativo sobre a direção oposta tomada pelo STF. Por que isso acontece? Para entender, é preciso reconhecer que, no Brasil, o Supremo faz parte do ecossistema midiático.

Julgamentos no STF são transmitidos ao vivo na televisão, no rádio e no YouTube. Cada argumento vira teatro público — sujeito a comentários, polarização e amplificação digital. Nossos briefs estratégicos, com análise de discurso em tempo real, mostraram que ministras e ministros frequentemente ecoam ansiedades públicas sobre discurso de ódio e desinformação, muitas vezes recorrendo a linguagem moral e simbólica em vez de raciocínio técnico.

No fim, o novo regime de responsabilidade das plataformas no Brasil vai influenciar estratégias de moderação de conteúdo e o equilíbrio entre liberdade de expressão e dever de cuidado das plataformas, além de trazer consequências econômicas.

O estudo do Reglab O Preço da Moderação usou uma abordagem econométrica inédita para estimar o impacto da mudança: até 243 mil novos processos até 2029 e US$ 48 milhões em custos adicionais para o Judiciário.

Divulgada antes da retomada do julgamento, a pesquisa teve cobertura extensa — 48 veículos de imprensa, entre mídia impressa, televisão e digital, destacaram o estudo, alcançando uma audiência estimada de 20 milhões de pessoas. Ela influenciou o debate ao ajudar a derrotar a tese de responsabilidade objetiva na primeira fase do julgamento, o que poderia ter triplicado essas projeções de custo.

A próxima fase vai testar a resiliência desse modelo. A tese do Tribunal ainda aguarda publicação, mas o que está emergindo não é uma simples cópia do DSA europeu. O Brasil está desenvolvendo uma arquitetura híbrida que combina controle constitucional, autorregulação e litigância em alto volume. A responsabilização será coproduzida por tribunais, código e empresas — uma dinâmica de freios, ajustes e adaptações.

Como maior mercado digital da América Latina e liderança no BRICS, o modelo de governança do país orienta estratégias de compliance, jurídico e Trust & Safety. Os riscos são relevantes: litigância fragmentada, redesenhos caros de sistemas de moderação, auditorias algorítmicas. Mas também são grandes as oportunidades para pesquisa e formulação de políticas públicas.

A nova equação: economia da IA e bem-estar

Os próximos anos vão colocar à prova algo que, por muito tempo, tomamos como certo: a ideia de que proteger direitos individuais automaticamente beneficia toda a sociedade.

A IA está mostrando que não é tão simples assim. Cada nova regra que adicionamos sobre dados ou conteúdo pode, no papel, proteger a autonomia individual. Na prática, porém, muitas vezes limita o quanto os ganhos coletivos podem avançar. E normas desenhadas para proteger indivíduos podem acabar protegendo a própria desigualdade, ao barrar tecnologias que poderiam ampliar oportunidades para o conjunto da sociedade.

Pense em um exemplo simples: imagine se todo conjunto de dados usado para treinar IAs educacionais tivesse de obter consentimento explícito e individual de estudantes e docentes. Diante desse ônus jurídico, sistemas públicos simplesmente evitariam usar esses dados. Com isso, escolas poderiam perder acesso a ferramentas de aprendizagem adaptativa capazes de melhorar resultados de alfabetização.

Esse é o verdadeiro desafio: encontrar um equilíbrio entre crescimento e direitos. Quando a regulação se torna rígida demais, acabamos protegendo as pessoas do próprio progresso. Nossas políticas econômicas ainda se orientam por eficiência, mas nossas regulações muitas vezes são movidas pelo medo. A União Europeia agora enfrenta dificuldades para recalibrar normas criadas nos anos 2010, influenciando abordagens regulatórias no Brasil e em outros países por meio do chamado efeito Bruxelas.

Precisamos estimular mais pesquisa, conhecimento e debate sobre os impactos socioeconômicos da IA e entender que essas inovações não são fins regulatórios em si mesmas, mas meios para promover ganhos coletivos e fortalecer a autonomia.

E, embora essa perspectiva macroeconômica seja central para compreender efeitos agregados, ela não deve desconsiderar direitos individuais: há fundamentos morais e de princípio legítimos que justificam a proteção. O objetivo é oferecer uma lente complementar que revele como escolhas regulatórias afetam a sociedade como um todo.

Em 2025, o Reglab vai lançar pesquisas inéditas que trazem essa perspectiva complementar para o debate:

IA e impactos da personalizaçãoEste estudo econométrico demonstra o impacto da personalização orientada por dados no PIB do Brasil e também como regulações restritivas, ou interpretações mais rígidas das leis, podem limitar esses ganhos.
IA e indústriaEste estudo combina grupos focais e pesquisa em dados secundários para revelar como o setor manufatureiro, que representa cerca de 1/4 do PIB brasileiro, está acompanhando e avaliando criticamente o debate legislativo sobre regulação de IA no Brasil.
IA e Estados no BrasilUm playbook prático, orientado por casos, que examina como governos estaduais podem atuar como laboratórios de uma governança de IA equilibrada, criando clusters de inovação e parcerias público-privadas que impulsionem o desenvolvimento regional.

Repensando o Direito Autoral: Perguntas e Respostas com Marina Garrote, Diretora de Pesquisa do Reglab

A IA está transformando a forma como obras criativas são produzidas, distribuídas e valorizadas. À medida que países revisitam o direito autoral sob a lente do aprendizado de máquina, o Brasil se destaca como um laboratório vivo: de um lado, propostas regulatórias testam os limites de pressupostos jurídicos consolidados; de outro, artistas brasileiros vêm redefinindo essas mesmas fronteiras com usos ousados e experimentais da tecnologia.

Para explorar essas questões, conversamos com Marina Garrote, Diretora de Pesquisa do Reglab. Marina é advogada e pesquisadora, com experiência em escritórios de advocacia e think tanks de referência no Brasil e nos Estados Unidos. Ela tem mestrado pela Universidade de São Paulo e um LL.M. pela New York University. Nesta conversa, Marina reflete sobre o estágio atual do debate no Brasil e sobre como as pesquisas do Reglab estão ajudando a enfrentar alguns de seus principais desafios.

Q. Para começar, como você descreveria o estágio atual do debate sobre IA e direitos autorais no Brasil?

O que torna esse tema especialmente desafiador é a insegurança jurídica. A Lei de Direitos Autorais brasileira, que é de 1998, não traz exceções amplas para práticas como mineração de texto e dados (Text and Data Mining), como vemos em muitos países desenvolvidos.

Ainda assim, a discussão no Brasil hoje gira em torno do PL 2338/2023, que tem gerado bastante debate sobre como equilibrar o desenvolvimento de IA com a proteção de direitos autorais. O projeto foi aprovado no Senado no fim de 2024 e agora está em análise na Câmara dos Deputados. O mais interessante é que ele propõe uma abordagem bem mais restritiva do que a adotada em outros países, já que, na prática, exigiria autorização e remuneração individual sempre que obras protegidas forem usadas para treinar sistemas de IA.

Q. E o que é o Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia?

O Observatório é, essencialmente, uma iniciativa que criamos para analisar e acompanhar como a inteligência artificial está afetando a criatividade e o direito autoral, e para ajudar a qualificar o debate público sobre esses temas.

Nosso objetivo é construir uma base técnica sólida no Brasil para compreender os impactos econômicos, sociais e jurídicos que as novas tecnologias têm sobre as indústrias criativas e a propriedade intelectual. Na prática, o Observatório produz estudos empíricos, análises comparativas e relatórios de impacto econômico, muitas vezes em parceria com pesquisadores e organizações de diferentes áreas.

P. Grande parte da discussão ainda gira em torno de saber se a IA “rouba” ou “cria”. Por que esse enquadramento é insuficiente?

Porque parte da premissa de que existe uma conexão clara e direta entre uma obra protegida por direitos autorais usada no treinamento e aquilo que a IA produz depois, e de que seria possível medir essa conexão de forma individual. O direito autoral costuma funcionar assim: você precisa identificar quanto de uma obra foi reproduzido e, a partir disso, calcular uma remuneração.

Então, quando focamos em saber se a IA “roubou” algo, acabamos perdendo o ponto central: tentar definir uma remuneração com base na medição de usos individuais, nesse contexto, tende a ser arbitrário e, na prática, quase impossível.

P. O Reglab publicou uma pesquisa sobre essa impossibilidade prática. Você pode contar mais?

Conduzimos entrevistas com profissionais de áreas STEM para entender, na prática, como modelos de IA aprendem e por que é tão difícil identificar de onde vem cada pedaço de informação.

O principal problema é técnico, não jurídico. Quando uma IA é treinada, ela não “armazena” músicas, textos ou imagens como arquivos que você consegue abrir. Em vez disso, ela quebra tudo em pedaços minúsculos de dados e transforma isso em uma enorme coleção de números. Esses números representam padrões e significados, e não as obras originais.

Por causa disso, é impossível rastrear exatamente qual livro, foto ou artigo contribuiu para uma saída específica da IA. O modelo retém apenas conhecimento geral, como a ideia de como é um “cachorro”, e não uma foto específica de um cachorro.

P. Quais seriam as consequências práticas se esse regime avançar?

No começo, algumas empresas poderiam transferir seus data centers para outros países, o que criaria todo tipo de complicação jurisdicional.

Mas o mais provável é que as empresas simplesmente deixem de usar conteúdo brasileiro para treinar IA, para evitar a exposição jurídica. E isso significaria que os modelos de IA operando aqui ficariam menos precisos em português e menos afinados com o nosso contexto cultural.

P. E isso teria um impacto econômico e social, certo?

Sim. Um estudo macroeconômico da Ecoa, parceira do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, estima que as regras de remuneração propostas poderiam reduzir o PIB do Brasil em 0,2 ponto percentual, o que equivale a cerca de R$ 21,8 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

Essa perda ocorre porque a lei restringiria justamente o tipo de uso de IA que mais agrega valor à economia, as chamadas aplicações de “aprendizado aumentativo”. São ferramentas que ajudam profissionais a tomar decisões melhores ao aprender com grandes coleções de textos especializados, como manuais técnicos, prontuários médicos ou documentos jurídicos. Para funcionar bem, esses sistemas precisam acessar uma ampla variedade de materiais protegidos por direitos autorais, para compreender idiomas locais, marcos regulatórios e contextos culturais.

O mais surpreendente é que os setores mais afetados não seriam as indústrias criativas que normalmente associamos ao direito autoral. O estudo encontrou as maiores perdas entre profissionais de saúde, advogados e especialistas em agronomia — áreas em que a IA vem sendo cada vez mais usada para analisar informações complexas.

Q. Olhando para o futuro, quais são as próximas fronteiras de pesquisa sobre IA e direitos autorais no Brasil, e como o Reglab está contribuindo para esse debate?

A gente precisa ir além de simplesmente discutir a letra da lei e começar a olhar para como a regulação de fato afeta a sociedade e a economia na prática. É exatamente nisso que estamos trabalhando no Reglab.

Estamos ampliando nossa rede de pesquisa e, por meio de um novo programa de fellowship, vamos apoiar pesquisadores de diferentes regiões do Brasil para estudar os impactos culturais, econômicos e educacionais da IA, trazendo perspectivas de vozes que ainda tiveram menos espaço nessa conversa.

Também estamos desenvolvendo um novo estudo específico sobre o setor de mídia e entretenimento para medir sua exposição real e seus potenciais benefícios líquidos em diferentes cenários de direitos autorais e treinamento de IA. Existe uma suposição comum de que essas indústrias só têm a perder, mas o que estamos vendo nos nossos dados preliminares é mais nuançado.

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5 ARTISTAS QUE ESTÃO AMPLIANDO AS FRONTEIRAS CRIATIVAS DA IA NO BRASIL Marisa Maiô é uma personagem fictícia e apresentadora de um talk show satírico gerado inteiramente por IA. Criada pelo roteirista e artista brasileiro Raony Phillips, a personagem viralizou nas redes sociais em junho de 2025, tornando-se um fenômeno da internet no Brasil.

Blow Records Inspirado no som de artistas como Marvin Gaye e James Brown, o paulistano Raul Vinicius usa IA para recriar sucessos do funk carioca como clássicos das décadas de 1950 a 1980.

Zaika dos Santos Cientista de dados, multiartista, curadora e designer, defende a IA como ferramenta para fortalecer artistas do afrofuturismo e desenvolver novas narrativas a partir de perspectivas marginalizadas.

Mayara Ferrão criou Álbum de Desesquecimentos (2024), com fotos geradas por IA de mulheres negras e indígenas compartilhando momentos íntimos. O projeto cria narrativas ficcionais de afeto entre mulheres negras, ao mesmo tempo em que reimagina imaginários coloniais.

Pedro Garcia No projeto Carnavais Artificiais, apresenta imagens de um carnaval do Rio nunca visto antes. Ele usa software para combinar fotografias reais e referências do mundo da arte e do cinema com inteligência artificial, criando um universo fantástico de carnavais.

3 coisas que você precisa saber sobre a economia dos criadores no Brasil — e por que isso é um tema de políticas públicas

A economia dos criadores no Brasil é mais do que um fenômeno cultural: é uma indústria em rápido crescimento, que molda a forma como milhões de pessoas trabalham, se comunicam e consomem informação.

E a sua escala e influência a tornam também um tema de política pública. Hoje, criadores estão no cruzamento entre publicidade, regulação do trabalho e governança digital. A seguir, três fatos, com base em pesquisas recentes do Reglab, que ajudam a explicar por que a economia dos criadores no Brasil merece atenção global — não só de marcas, mas também de formuladores de políticas públicas e de pesquisadores.

1. Um mercado de R$ 20 bilhões — e ainda em expansão

O Brasil tem 3,8 milhões de criadores de conteúdo, o que representa quase 16% de todos os influenciadores do mundo. É um mercado maior do que o de muitas profissões tradicionais — há mais influenciadores do que advogados ou médicos com registro ativo. Só em 2024, o setor movimentou R$ 20 bilhões, crescendo 43% em relação ao ano anterior. 73% dos brasileiros compraram produtos no último ano com base em recomendações de influenciadores — a maior taxa de conversão do mundo.

2. 88 projetos de lei, 10 anos e um quebra-cabeça bipartidário

Entre 2015 e 2025, 88 projetos de lei sobre regulação de influenciadores foram apresentados no Congresso Nacional. As propostas atravessam linhas partidárias — da esquerda à direita — e mostram um raro consenso bipartidário. A maioria se concentra em controle de conteúdo em vez de reconhecer influenciadores como agentes econômicos. Mais de 20% incluem previsões criminais, refletindo uma cultura política que tende a tratar a influência como um risco a ser controlado, e não como trabalho legítimo.

Tipo de projeto de lei sobre influenciadores digitais (laranja: direito civil; azul: direito penal)

Como o Congresso fala sobre influência importa

A análise de discurso do Reglab sobre justificativas parlamentares revelou uma dualidade reveladora: influenciadores aparecem tanto como profissionais legítimos quanto como ameaças sociais. Embora parlamentares às vezes destaquem a importância econômica do setor, a narrativa dominante os retrata como vetores de risco — associados a fraude, vício ou decadência moral. Essa linguagem molda a própria regulação, reforçando o estigma em vez de construir estrutura. Entender essa dimensão simbólica é essencial para qualquer formulador de políticas públicas ou empresa que navegue a governança digital no Brasil.

uma opinião de especialistas do Reglab

Fadiga da Inovação: Reenquadrando Políticas de Tecnologia para Impacto no Mundo Real

A inovação não deve mais ser tratada como o destino. Ela precisa voltar a ser parte do caminho, porque só faz sentido quando está ligada a resultados observáveis e socialmente relevantes.

“Inovação” é uma palavra comum em políticas públicas, estratégias de tecnologia e discursos institucionais. Em debates regulatórios, ela também aparece em frases repetidas, como a ideia de que “a regulação não pode ser inimiga da inovação”. À medida que o termo se espalhou por diferentes contextos, há sinais de que “inovação” está perdendo a capacidade de orientar o debate de forma substantiva. Pelo menos três indícios desse processo vêm se tornando claros.

O primeiro indício é linguístico: o termo, antes associado a transformações específicas, tornou-se amplo e genérico. Ele opera como um adjetivo universal, usado com frequência no lugar de definições concretas sobre problemas, efeitos e objetivos. Essa vagueza semântica reduz a capacidade do termo de qualificar debates que exigem precisão, especialmente em áreas em que decisões regulatórias dependem de evidências e da distinção entre problemas e soluções.

Outro fator que contribui para a erosão do termo é o enquadramento recorrente de regulação versus inovação como uma oposição binária. O argumento de que a regulação “sufoca a inovação” costuma aparecer como resposta a propostas de regulação de tecnologia. Ao mesmo tempo, o contra-argumento de que “a regulação não impede a inovação” tem sido usado por defensores da regulação como um mote mobilizador, muitas vezes sem evidências empíricas robustas. Na prática, ambos os enquadramentos simplificam demais uma relação complexa que depende inteiramente do contexto, do desenho regulatório e de quais resultados estão sendo medidos.

Por fim, essa fadiga também se explica pelo contexto mais amplo do techlash, o movimento cultural e político de reação às grandes empresas de tecnologia. Quando invocados por essas empresas em debates regulatórios, termos como “inovação” passaram a ser percebidos não como descritores neutros de avanço tecnológico, mas como dispositivos retóricos usados para resistir a mecanismos de supervisão.

Tudo isso leva a uma ideia nova, mais ousada: é hora de aposentar “inovação” como argumento autônomo. O termo se tornou comprometido demais, vago demais, explorado demais e desconectado demais de resultados tangíveis para continuar funcionando como guia significativo de tomada de decisão.

A maioria das inovações surge porque responde a algo concreto, como reduzir desigualdades, ampliar direitos, melhorar serviços públicos ou criar empregos de qualidade. O debate público ganha clareza quando deixamos de perguntar “como proteger a inovação?” e passamos a exigir respostas para “qual problema específico estamos resolvendo, e para quem?”

Reposicionar a inovação como meio também favorece análises baseadas em evidências. Ao explicitar os objetivos finais, torna-se possível avaliar tecnologias com mais precisão, comparar alternativas e calibrar instrumentos regulatórios.

Há algumas formas pragmáticas de operacionalizar essa virada, que o Reglab já adota em nossas Diretrizes de Escrita:

substituir afirmações genéricas sobre “inovação” por resultados específicos e mensuráveis. Em vez de “esta política vai prejudicar a inovação”, diga “esta política vai reduzir a criação de empregos em X% em comunidades vulnerabilizadas” ou “vai limitar o acesso a serviços acessíveis para Y milhões de pessoas”.
em audiências públicas e reuniões com stakeholders, começar pelo problema em discussão (por exemplo, acesso à saúde, inclusão financeira, equidade educacional) e posicionar a tecnologia como ferramenta, não como objetivo.
falar a linguagem dos objetivos legislativos: com parlamentares focados em emprego, destacar métricas de trabalho e renda. Com quem está preocupado com direitos, liderar com proteções de privacidade.
documentar resultados tangíveis com rigor, porque alegações baseadas em evidências sobre impacto no mundo real têm muito mais peso do que promessas abstratas.

Olhando para a frente: 2026, por quem faz o Reglab

À medida que o cenário digital evolui, evoluem também as perguntas que o definem. O Brasil, em particular, tornou-se ao mesmo tempo um laboratório e um campo de batalha para debates que misturam inovação, regulação e democracia. Da supervisão de IA à responsabilidade de plataformas, a região vem moldando modelos que diferem das abordagens dos EUA e da Europa, muitas vezes mais pragmáticos, mas profundamente políticos.

Para encerrar este Relatório Anual, fizemos uma pergunta para nossos pesquisadores: qual você acredita que será o próximo grande debate que vai moldar a governança digital em 2026?

Amanda Almeida Mestra, Geografia

foco de pesquisa: distribuição espacial da economia digital e da regulação

Giulia Brombine Estudante de Direito

foco de pesquisa: influenciadores digitais e regulação

João Costa Filho Doutor, Economia

foco de pesquisa: impactos macroeconômicos da IA e da regulação da governança digital

Isabela Portas Mestra e doutoranda

foco de pesquisa: redes sociais e letramento digital

Naomi Nomura Bacharel em Direito

foco de pesquisa: impacto socioeconômico de novas regulações

Natalia Ribeiro Bacharel em Direito

foco de pesquisa: direitos autorais e IA

Stephanie Souza Bacharela em Design e estudante de Direito

foco de pesquisa: narrativas de mídia e legislativas sobre tecnologias emergentes

Vinícius Pimenta Estudante de Relações Internacionais

foco de pesquisa: impactos socioeconômicos da IA

Nos vemos em 2026!

5. What’s Next for Reglab

5.1. About the Program

As we move into 2026, Reglab wants to open new channels to work with organizations that don’t have the same budget as big tech, but can be long-term partners and foster consistent revenue.

Based on CIPL’s model, we intend to launch a few institutional activities designed for organizations that see digital governance not as a compliance burden, but as strategic terrain worth understanding deeply. They’re structured opportunities for sustained engagement: access to our research process, participation in closed conversations with our multidisciplinary team, early insight into findings that will shape the next wave of regulation in Brazil and beyond. This offers a chance to be part of how knowledge gets built—not just how it gets consumed.

We call this the Annual Research Sponsorship. It supports our mission to produce applied, independent, and strategic research while giving sponsor organizations direct access to Reglab’s expertise and network. The goal is to sell annual subscriptions, with tiers ranging from BRL 30k to BRL 100k, which will include perks such as early access to studies and workshops—with up to three benefits per tier.

Evidence & Impact