Do Feed ao Plenário: o que o Congresso pensa sobre a regulamentação dos influenciadores digitais

Governança Corporativa Digital

Radar Reglab lança um estudo inédito sobre a regulamentação dos influenciadores digitais no Congresso Nacional. A pesquisa analisa 88 Projetos de Lei (PLs) apresentados entre 2015 e 2025, mapeando o avanço e os desafios de um debate que impacta diretamente a economia criativa e um setor que movimenta cerca de R$ 20 bilhões no país.

 

O que o estudo revela sobre a regulamentação de influenciadores:

  • atividade legislativa tem sido reativa e fragmentada, surgindo em resposta a crises e priorizando o controle de conteúdo em vez de políticas estruturadas para o setor.
  • Mais de 40% das propostas tentam definir o que é um influenciador digital, mas a maioria traz conceitos amplos, que poderiam se aplicar a qualquer usuário de redes sociais.
  • Quase um quarto dos projetos sugere restrições de conteúdo a criadores digitais.
  • Há mais propostas de sanções penais do que iniciativas voltadas a direitos trabalhistas e sociais dos influenciadores.
  • Nos discursos parlamentares, termos como riscofraude e vício aparecem muito mais do que palavras associadas a profissionalizaçãoeducação midiática e relevância social.

O estudo traz dados e evidências essenciais para compreender como o Legislativo brasileiro está moldando o futuro do marketing de influência, da criação digital e da regulamentação dos influenciadores no país.

Baixe o estudo completo e entenda como o Congresso Nacional está definindo os rumos da regulamentação dos influenciadores digitais e da economia criativa no Brasil.

Baixe o estudo completo

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